Declaro conhecer e aceitar as normas estabelecidas no Edital nº 001/2021 da Prefeitura Municipal de Pedrão/ES.

Declaro, ainda, que aceito que os meus dados pessoais, sensíveis ou não sensíveis, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do presente processo seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção previstos no Edital de Abertura, autorizando expressamente a divulgação de meu nome, número de inscrição, data de nascimento, notas e afins, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709/2018.